AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL PERMUTAR ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A ACES - ASSOCIAÇÃO CASCAVELENSE DOS ESTUDANTES SECUNDARIOS.

ISENTA DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA AS EDIFICAÇÕES A SEREM CONSTRUIDAS NO MUNICIPIO, COM FINANCIAMENTO DO B.N.H, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL PERMUTAR ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EXTINGUE A COMISSÃO CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1186/76 DE 20.01.26.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE LICENÇA PREMIO EM CONSONANCIA COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ALIENAÇÕES PERMITIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1232 DE 24.09.76 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIOS COM COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE AREA DE TERRA A COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.