DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DAS OBRAS RELATIVAS A PAVIMENTAÇÃO EFETUADAS COM RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU.

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000.00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM A PROGRAMAÇÃO DA INAUGURAÇÃO DO CAMPO DE AMADORES DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL, A DOAR AREA DE TERRA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO OESTE DO PARANÁ - AMOP - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL, A DOAR ÁREA DE TERRA A LOJA MAÇONICA ACACIA DO OESTE I DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE LICENÇA PREMIO EM CONSONANCIA COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ARTIGO 40 DA LEI 1186 DE 22 DE JANEIRO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, PESSOAL REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE TRABALHO - C.L.T. - FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CAMARA JUNIOR DE CASCAVEL - CAJUVEL E DÁ OUTRS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O PERIMETRO URBANO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.