Lei Ordinária Nº 446/1966
Leis Ordinárias446/1966213
AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 300.000.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Legislações
Lei Ordinária Nº 445/1966
Leis Ordinárias445/1966213
AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE CR$ 70.000.000.00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.
Lei Ordinária Nº 444/1966
Leis Ordinárias444/1966211
AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 11.205.756.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária Nº 443/1966
Leis Ordinárias443/1966202
CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária Nº 442/1966
Leis Ordinárias442/1966202
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 441/1966
Leis Ordinárias441/1966189
REGULA O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
Lei Ordinária Nº 440/1966
Leis Ordinárias440/1966194
AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 439/1966
Leis Ordinárias439/1966209
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE CR$ 25.000.000.00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.
Lei Ordinária Nº 438/1966
Leis Ordinárias438/1966200
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, LOTES URBANOS DA CIDADE DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 437/1966
Leis Ordinárias437/1966223
CRIA CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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