Legislações

Lei Ordinária Nº 512/1967

Leis Ordinárias512/1967234

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA E A DESAPROPRIAR OS LOTES URBANOS Nº 3, 6 , 7, 8 E PARTE DO LOTE Nº 9 DA QUADRA Nº 8 (OITO) DESTA CIDADE, PARA INSTALAÇÃO DO PRÉDIO ONDE SERA CONSTRUIDO O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (I.N.P.S) E PROCEDER A DOAÇÃO DOS MESMOS PARA O FIM ESPECIFICADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 511/1967

Leis Ordinárias511/1967244

CRIA CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONARIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL CR$ 5.400.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 508/1967

Leis Ordinárias508/1967234

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 506/1967

Leis Ordinárias506/1967272

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ANULAR RUAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO SÃO CRISTOVÃO E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 503/1967

Leis Ordinárias503/1967251

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CONCORRENCIA PUBLICA PARA AQUISIÇÃO DE UMA AREA DE TERRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.