Legislações

Lei Ordinária Nº 218/1962

Leis Ordinárias218/1962304

RESTABELECE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES, E REVOGA ANTERIOR ISENÇÃO DO MESMO CONFERIDA AO CINE TEATRO COLISEU.

Lei Ordinária Nº 217/1962

Leis Ordinárias217/1962343

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 215/1962

Leis Ordinárias215/1962349

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA ESCOLA, NA LOCALIDADE DENOMINADA RODA DE CARRO.

Lei Ordinária Nº 214/1962

Leis Ordinárias214/1962332

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA ESCOLA NA LOCALIDADE DENOMINADA ALTO ALEGRE.

Lei Ordinária Nº 213/1962

Leis Ordinárias213/1962347

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CONCORRENCIA PUBLICA PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇAO DA ESTAÇÃO RODOVIARIA DA CIDADE.

Lei Ordinária Nº 212/1962

Leis Ordinárias212/1962305

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$5.595.000,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES, DO ORÇAMENTO EM VIGOR PARA O CORRENTE EXERCÍCIO.

Lei Ordinária Nº 211/1962

Leis Ordinárias211/1962330

ABRE UM CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 14.000.000.00 PARA ATENDIMENTO NA EXECUÇÃO DO PLANO DE ABASTECIMENTO DE AGUA DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.