Lei Ordinária Nº 42/1954
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 17º E 19º CAPÍTULO I E 127º, 168º E 169º CAPÍTULO XVII DA LEI Nº 12
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 17º E 19º CAPÍTULO I E 127º, 168º E 169º CAPÍTULO XVII DA LEI Nº 12
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PELO ESPAÇO DE 5 ANOS. AS INDUSTRIAS QUE SE FIXAREM NO MUNICIPIO DE CASCAVEL NO EXERCICIO DE 1954 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DO LOTE NR.4 DA QUADRA NR.26. A VVA. DORACY MACIEL COSTA.
ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS. O BANCO AGRICOLA VALE DO PIQUIRI SOCIEDADE COOPERATIVA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.
SUPLEMENTA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA O AEROPORTO DE CASCAVEL DE CEL. ADALBERTO MENDES DA SILVA.
DENOMINA A PRAÇA EM FRENTE A IGREJA DE PATRIMONIO DE CASCAVEL.