Legislações

Lei Ordinária Nº 420/1966

Leis Ordinárias420/1966259

CONSIDERA PONTO GEOGRÁFICO, O MONUMENTO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 419/1966

Leis Ordinárias419/1966279

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A BIBLIOTECA PUBLICA DO PARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 418/1966

Leis Ordinárias418/1966337

PROIBE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS ACORRENTADOS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 417/1966

Leis Ordinárias417/1966267

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO DE CR$ 25.000.000.00 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.

Lei Ordinária Nº 415/1965

Leis Ordinárias415/1965273

DA NOVA REDAÇÃO AO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL ESTADO DO PARANÁ, REVOGANDO AS LEIS Nº 220 DE 13/12/62 , 116 DE 09/05/61 , 157 DE 31/08/61 , 255 DE 04/12/63 , 310 DE 10/11/64 , 311 DE 10/11/64 , 219 DE 08/05/63 E 158 DE 11/12/61.

Lei Ordinária Nº 413/1965

Leis Ordinárias413/1965283

PROIBE A CONCESSÃO DE ALVARÁS PARA O COMÉRCIO OU INDUSTRIA EM CASAS DE MADEIRA NA AVENIDA BRASIL.