DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 167 DA LEI Nº 12 DE 14.4.53
Legislações
Lei Ordinária Nº 111/1961
Leis Ordinárias111/1961349
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRISTURAS DE REMISSÃO DE FORO.
Lei Ordinária Nº 110/1961
Leis Ordinárias110/1961351
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOTEAR E VENDER AS AREAS DE TERRAS DA QUADRA Nº 40 E DEMAIS QUADRAS CIRCUNVISINHAS,
Lei Ordinária Nº 109/1961
Leis Ordinárias109/1961347
ESTABELECE SUBVENÇÃO ANUAL A ESCOLA TÉCNICA DE COMERCIO E GINASIO RIO BRANCO.
Lei Ordinária Nº 108/1961
Leis Ordinárias108/1961371
AUTORIZA A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS.
Lei Ordinária Nº 107/1961
Leis Ordinárias107/1961370
ESTABELECE NORMAS PARA O DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
Lei Ordinária Nº 106/1961
Leis Ordinárias106/1961357
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, A EFETUAR PAGAMENTOS DAS CONSTAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.
Lei Ordinária Nº 105/1961
Leis Ordinárias105/1961423
CRIA O DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS DA PREFEITURA DE CASCAVEL.
Lei Ordinária Nº 104/1961
Leis Ordinárias104/1961389
CRIA O DEPARTAMENTO JURIDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL.