Legislações

Lei Ordinária Nº 351/1965

Leis Ordinárias351/1965248

ISENTA DA TAXA DE LIGAÇÃO DE ÁGUA, ENTIDADES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 350/1965

Leis Ordinárias350/1965275

AUTORIZA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 800.000.00 PARA REFORMA DA ESCOLA DE CASTELO BRANCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 349/1965

Leis Ordinárias349/1965280

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.000.000.00 PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 348/1965

Leis Ordinárias348/1965268

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 73.290.00 PARA PAGAMENTO DE DISPESAS EM EXECICIOS FINDOS.

Lei Ordinária Nº 347/1965

Leis Ordinárias347/1965283

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PARA OS DIVERSOS SERVIÇOS CONTABEIS E DE TRIBUTAÇÃO DA PREFEITURA O SISTEMA "KARDEK" E ABRE CREDITO ESPECIAL.

Lei Ordinária Nº 346/1965

Leis Ordinárias346/1965272

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM RELOGIO PONTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.00

Lei Ordinária Nº 345/1965

Leis Ordinárias345/1965290

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAR AS ATUAIS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO MUNICIPAL ONDE FUNCIONA O FORUM E ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.700.000.00

Lei Ordinária Nº 344/1965

Leis Ordinárias344/1965297

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$500.000,00 PARA DEVOLUÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS E VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE OU EM DUPLICATA.

Lei Ordinária Nº 343/1965

Leis Ordinárias343/1965294

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR 3 GRUPOS ESCOLARES, NA CIDADE DE CASCAVEL, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.