Lei Ordinária Nº 351/1965
ISENTA DA TAXA DE LIGAÇÃO DE ÁGUA, ENTIDADES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ISENTA DA TAXA DE LIGAÇÃO DE ÁGUA, ENTIDADES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 800.000.00 PARA REFORMA DA ESCOLA DE CASTELO BRANCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.000.000.00 PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 73.290.00 PARA PAGAMENTO DE DISPESAS EM EXECICIOS FINDOS.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PARA OS DIVERSOS SERVIÇOS CONTABEIS E DE TRIBUTAÇÃO DA PREFEITURA O SISTEMA "KARDEK" E ABRE CREDITO ESPECIAL.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM RELOGIO PONTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.00
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAR AS ATUAIS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO MUNICIPAL ONDE FUNCIONA O FORUM E ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.700.000.00
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$500.000,00 PARA DEVOLUÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS E VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE OU EM DUPLICATA.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR 3 GRUPOS ESCOLARES, NA CIDADE DE CASCAVEL, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
SUPLEMENTA OS VENCIMENTOS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.