Legislações

Requerimento Nº 221/2021

Requerimentos221/202129/06/202119129/06/202111:29

A Comissão de Constituição e Justiça por meio do seu relator, nos termos que regem o art. 59, §1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer, referente ao Projeto de Lei Ordinária 81/2021, o qual pretende determinar que nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU contenha informação quantoao direito à isenção do imposto.

Indicação Nº 221/2021

Indicações221/202116/03/202125119/03/202108:06

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 143 do RegimentoInternodestaCasa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Tales Riedi, Presidente do Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando seus esforços com o objetivo de elaborar e encaminhar a este Vereador, projeto básico, para revitalização das Rua Arnaldo Estrela desde a Rua Jacarezinho até Rua São Gabriel, e na Rua São Gabriel até a Rua Agostinho dos Santos, e na Rua Agostinho dos Santos até o Colégio Reverendo Darci Miranda, contendo: projeto de urbanização, memorial descritivo, orçamento detalhado e cronograma físico-financeiro.

Portaria N° 221/2021

Portarias221/202113/09/202128122/09/202100:00

CONCEDE ao servidor APARECIDO GONÇALVES DE SOUZA, matrícula 2328-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SEGURANÇA, lotado no Setor de Segurança e Patrimônio, GOZO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS, no período de 10 de setembro a 09 de outubro de 2021.

Requerimento Nº 220/2021

Requerimentos220/202128/06/202120129/06/202109:58

Pedido de prorrogação de prazo para exarar parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, referente ao Projeto de Lei nº 38, de 2021.

Indicação Nº 220/2021

Indicações220/202116/03/202125118/03/202109:30

INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Leonaldo Paranhos, Prefeito Municipal, solicitando estudos para estabelecerhorários diferenciados para início e fim do expediente, conforme sugestão abaixo, nos diversos setores do Município de Cascavel, qual seja as industrias, prestadoras de serviços e estabelecimento comerciais, a fim de evitar aglomerações de pessoas nos terminais de transbordo urbano, bem como em restaurantes e congêneres.

Portaria N° 220/2021

Portarias220/202113/09/202129114/09/202100:00

NOMEIA a senhora GLEICE AROLDI MARTINS para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-II, lotada no Gabinete da Presidência, a partir de 14 de setembro de 2021.

Requerimento Nº 219/2021

Requerimentos219/202128/06/202118129/06/202109:57

Pedido de prorrogação de prazo para exarar parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, referente ao Projeto de Lei n º 34, de 2021.

Indicação Nº 219/2021

Indicações219/202115/03/202123118/03/202109:23

INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente à Senhora Simoni Soares, Presidente da Transitar, solicitando a revitalização vertical e horizontal de trânsito da Rodovia Jacob Munhack (Pr 185) no trecho que compreende o espaço entre a Rodovia Br 277 e o Distrito de São João DOESTE.

Portaria N° 219/2021

Portarias219/202113/09/202125114/09/202100:00

EXONERA, a pedido, a servidora KARLA SBARDELLA, matrícula 12202-3, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA, lotada no Gabinete da Presidência, a partir de 13 de setembro de 2021.

Requerimento Nº 218/2021

Requerimentos218/202128/06/202122102/07/202114:33

REQUEIRO, nos termos do art. 149 §1" do Regimento Interno, seja encaminhado expediente a Senhora Marcia Baldini, Sectetaria Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações acerca dos primeiros socorros nas Escolas do nosso município