REQUEREMOS, nos termos do art. 64, XI do Regimento Interno seja encaminhado expediente ao Senhor Edson Zorek, Secretário de Planejamento e Gestão, solicitando informações acerca do Projeto de Lei nº 6, de 2021, que altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 6.792, de 13.12.2017, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Município de Cascavel e dá outras providências.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 6.764 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017-PLANOPLURIANUALPARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, 7.171 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2021 E 7.185 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 -LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Adelino Ribeiro Secretário de Serviços e Obras Publica solicitando executar Recape e construção de meio fio na Rua Leônidas Fagundes na quadra abaixo da Rua Nereu Ramos. (Final de rua)

REQUEIRO, nos termosqueregemoart.148,incisoIV,doRegimentoInternodesta Casa de Leis, seja encaminhadoaoExcelentíssimoSenhorArthurLira,Presidenteda Câmara dos Deputados, pedido de providências, no sentido de cientificarosDeputados Federais eleitos pelo Estado do Paraná, para que manifestem apoio e assinem a proposta de Emenda da Categoria Policial, no âmbito da Reforma Administrativa - PEC 32/2020, cuja finalidade é criar o Regime Jurídico Policial, implantando um regramento constitucionalpeculiaraos policiaiscivis da União e DistritoFederal,extensivo aos Estados e Municípios.

Garante e determina que nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU contenha informação quanto ao direito à isenção do imposto.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Adelino Ribeiro Secretário de Serviços e Obras Públicas solicitando providenciar a construção de um Parcão (praça de animais), no Eco Park da Região Norte e também dentro do Parcão solicito a instalação de torneira para os animais com seus donos que ali frequentam beberem água.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1° do Regimento InternodestaCasade Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Miroslau Bailak, Secretário Municipal deSaúde, solicitando informações acerca dos cilindros de oxigênio nos hospitais de Cascavel:

AUTORIZAOPODEREXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À COMPANHIA MUNICIPALDEHABITAÇÃO DE CASCAVEL.