Exonera a servidora PATRICIA DA CRUZ SEVERGNINI, matrícula 12405-1, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARA ASSUNTOS COMUNITÁRIOS, lotada no Gabinete da Presidência, a partir de 31 de maio de 2021.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, sej a encaminhado expediente ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Leonaldo Paranhos, solicitando que o Poder Executivo, por meio daSecretariadeObrasPúblicas-SESOP,realize o conserto de tampa para boca de lobo que se encontra na Rua Presidente Bernardes, esquina com Rua Caxias do Sul, bairro Canadá, com o intuito de evitar que automóveis e transeuntessofram acidentes.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Hudson Moreschi, Secretário de Assistência Social, solicitando as seguintes informações acerca do Programa de Transferência de Subsídio Financeiro denominado Promover - Promovendo Oportunidades, instituído pela Lei Municipal nº 6.865, de 19 de junho de 2018.

Concede ao servidor VITOR FERNANDEZ MARAFON, matrícula nº 2400-1, do cargo de provimento efetivo de OFICIAL LEGISLATIVO I lotado na Unidade de Controle Interno, LICENÇA SEM VENCIMENTOS para tratar de interesses particulares, a partir de 06 de maio de 2021, pelo prazo máximo de dois anos, conforme o disposto no Art. 129 da Lei 2.215/1991.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, requerendo a instalação de (1) um TOTEN - Dispositivo Inteligente de Segurança, na Região Oeste de Cascavel entre as Ruas Maxacalis com a Rua Carajás no Bairro Santa Cruz, para auxiliar no monitoramento da segurança pública.

REQUEREMOS, nos termos do art. 64, XI do Regimento Interno seja encaminhado expedienteao Senhor Tales Riedi, Presidente do Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, informações acerca das avaliações constantes dos imóveis anexo ao Projeto de Lei nº 45, de 2021, que desafeta e aliena segmento da Rua Santo Onofre, com área de 569,77m2, compreendido entre as Ruas Potiguaras e Parecis, do Loteamento Bom Jesus:

Conceder gozo de férias a servidores em Junho/2021.

INDICO, nostermosque regem o art. 143 do RegimentoInternodestaCasade Leis,seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Leonaldo Paranhos, que realize de forma imediata campanhas massivas no rádio, televisão, redes sociais, jornais e impressos sobre o uso correto e imprescindível de máscaras e a adoção do distanciamento social como medidas fundamentais para o combate a propagação da Covid-19, ainda que seja realizado a ampliaçãodos horáriosdefuncionamentodo comércio, indústriae aumentodas linhas do transportecoletivoparaevitar aglomerações.

Art. 1º DESIGNA a servidora FABIANE MARISTER DOS PASSOS DE OLIVEIRA, matrícula n° 2433-1, para ser a responsável pelo Módulo TABELAS CADASTRAIS perante o Sistema SIM-AM/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

REQUEIRO nos termos que regem o art. 66, § 2° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja constituído Comissão Especial, composta por 3(três) Vereadores, para no prazo de 90 (noventa) dias, a contar de sua instauração, fazer todos os levantamentos administrativos , legais e oficiais, e/ ou ainda, possíveis atos omissivos administrativos que podem ter ocasionado a não comemoração do 59º aniversário do Município de Cascavel, noano de 2011, bem como, debater acerca da data oficial do aniversário do Município de Cascavel, eao final dos trabalhos, seja apresentado pela comissão, relatório das providências a serem tomadas, com o devido encaminhamento aos órgãos competentes municipais.