Altera a Lei Municipal Nº 5.892, de 17 de outubro de 2011 (Dispõe sobre os requisitos para investidura em cargo comissionados ou contratados na função de direção, chefia e assessoramento, no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal).
REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente a Senhora Simone Soares da Silva, Presidente da Autarquia de Mobilidade,Trânsitoe Cidadania- Transitarsolicitando, em relação aos requisitosexigidospelaLei Nº 6.882/2017,à categoriade taxistas, as seguintesinformações:
INDICAMOS, nos termos que regem oart.143 doRegimentoInternodestaCasadeLeis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Thiago Daros Stefanello, Secretário Municipal de Saúde, solicitando o cumprimento pelo Poder Executivo Municipal da Quarta Diretriz aprovada por meio da Resolução nº453, de 2012do ConselhoNacionalde Saúde,bem como aprovado por meio da Resoluçãonº46,de2019doConselhoMunicipaldeSaúde, que cria perante o conselho uma secretaria-executiva que deverá ser coordenada porpessoa preparada para a função, com a designação de um servidor efetivodosquadrosde pessoal da Prefeitura para exercer a função gratificada de Secretário Executivo do Conselho MunicipaldeSaúde, paraatenderatodasasimposições e aprovações oriundas dos referidos conselhos.
A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts.157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis,hipotecaapósdeliberação legislativa,MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Thiago Daros Stefanello, Ex-Secretário de Saúde, por todo o empenho e dedicação prestadosao serviço público de saúde no município de Cascavel.
Institui o Programa Municipal de práticas restaurativas para prevenção, gestão e resolução de conflitos nas escolasda rede municipal de Cascavel e dá outrasprovidências.
REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Senhor Carlos Alberto Gebrim Preto, Secretário Estadual de Saúde, que realize a ampliação urgente e imediata dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva e leitos de enfermaria nos hospitais na 1Oª Regional de Saúde de Cascavel, bem como envide esforços para aquisição de vacinas para imunização de toda a população paranaense contra a Covid-19.
INDICA, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Companhia de Habitação de Cascavel - COHAVEL, solicitando estudos técnicos para a elaboração e execução de projetos que visem a ministração de cursos e/ou palestras sobre vínculos comunitários, regras de boa vizinhança e justiça restaurativa, aos moradores dos conjuntos habitacionais de interessesocial de Cascavel,em especial aos integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida.
A Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, por seus vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 do Regimento interno desta Casa de Leis, hipoteca,após deliberaçãolegislativa,MOÇÃODE APLAUSOSao FutebolClubeCascavel- FCC, pelo vice-Campeonato Paranaense de 2021, após 41anosdaprimeira conquista do título do futebol profissional de Cascavel na Primeira Divisão do Campeonato Paranaense.
