INDICA, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, sejaencaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Secretaria de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando estudos técnicos e providências urgentes para o asfaltamento da Rua Leila Diniz, no Bairro Alto Alegre.
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS EPENSÕESDEQUETRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARE DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
Dispõe acerca da campanha educativa denominada "Multa Moral" a ser realizada no Município de Cascavel.
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS INCIDENTE SOBRE A ATIVIDADE PREVISTA PELO ITEM 9.01 DA LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTE DO ART. 158, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 30.12.2001,E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Nei Hamilton Haveroth, Secretário Municipalde Meio Ambiente, solicitandoas seguintes informaçõesacerca da Lei nº 14.119 de 13 de janeiro de 2021 que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais no município de Cascavel.
Os Vereadores que a este subscrevem hipotecam, nos termos do art. 158 do Regimento Interno e após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APLAUSO as Cooperativas: Lar, C.Vale Cooperativa Agroindustrial, Copacol, Coopavel, Firmeza, Copagril, Primata, Sicredi Palatina, Sicredi Cafelândia, Sicredi Toledo e Sicredi Marechal Cândido Rondon, que em uma ação conjunta doaram R$ 2.200.000,00, que foram destinados a vários hospitais da região Oestedo Paraná, e revertidos na compra de trinta e sete ventiladores pulmonaresao atendimento dos pacientes acometidos pelo COVID-19.
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente à Senhora Simoni Soares - Presidente da Transitar - solicitando medidas para a redução de velocidade dos veículos que circulam na Rua Paraná no trecho entre a Avenida Piquiri e a Rua Dom Pedro II, em especial nas proximidades da Rua Engenheiro Rebouças.
Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 465, de 2020 relativo a prestação de contasdo exercício financeiro de2019, do Prefeito de Cascavel, SenhorLeonaldo Paranhos
Regulamenta e estabelece procedimentos para a realização de licitação, na modalidade pregão, bem como o sistema de registro de preços na Câmara Municipal de Cascavel.
