Legislações

Lei Ordinária Nº 7.181/2020

Leis Ordinárias7181/2020209

ALTERA A LEI N° 6.662, DE 1°.12.2016 (DENOMINA DE HYLO BRESOLIN UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL).

Lei Ordinária Nº 7.179/2020

Leis Ordinárias7179/2020212

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 6.222, DE 4.7.2013 (DENOMINA DE “PROFESSORA ERNA MARGARIDA MAIA” UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

Lei Ordinária Nº 7.178/2020

Leis Ordinárias7178/2020206

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS URBANOS À COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 7.177/2020

Leis Ordinárias7177/2020217

INSTITUI O “DIA DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR” NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 7.176/2020

Leis Ordinárias7176/2020210

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O “DIA DO ESCOTEIRO”.

Lei Ordinária Nº 7.174/2020

Leis Ordinárias7174/2020230

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.696, DE 23.02.2017 - LEI QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 7.173/2020

Leis Ordinárias7173/2020208

ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 7.084 de 18.12.2019 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020.

Lei Ordinária Nº 7.172/2020

Leis Ordinárias7172/2020216

ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 7.084 de 18.12.2019 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020.