Altera a Lei Municipal Nº 5.598, de 15 de setembro de 2010 (Dispõe sobre a regulamentação dos concursos públicos para provimento de cargospúblicos, empregos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da administração direta do Município de Cascavel/PR e dá outras providências).
REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 148, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ratinho Junior, Governador do Estado do Paraná; ao Excelentíssimo Senhor Coronel Romulo Marinho Soares, Secretário de Estado e da Segurança Pública; e ao Excelentíssimo Senhor Coronel Hudson Leôncio Teixeira, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná, pedido deprovidências, no sentido de viabilizar maiores investimentos em segurança pública, tanto para aumentar o efetivo policial, quanto para melhorar o salário dos agentes de segurançado Estado do Paraná, quer seja civis ou militares.
TNDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente seja encaminhado expediente ao Senhor Nei Haveroth secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando estudos com a equipe técnica da secretaria, para viabilizar a construção de um Eco Park na área compreendida na lateral do centro comunitário de eventos localizado no Bairro Santos Dummont até o limite doBairro.
Altera a Lei Municipal Nº 5.892, de 17 de outubro de 2011 (Dispõe sobre os requisitos para investidura em cargo comissionados ou contratados na função de direção, chefia e assessoramento, no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal).
REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente a Senhora Simone Soares da Silva, Presidente da Autarquia de Mobilidade,Trânsitoe Cidadania- Transitarsolicitando, em relação aos requisitosexigidospelaLei Nº 6.882/2017,à categoriade taxistas, as seguintesinformações:
INDICAMOS, nos termos que regem oart.143 doRegimentoInternodestaCasadeLeis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Thiago Daros Stefanello, Secretário Municipal de Saúde, solicitando o cumprimento pelo Poder Executivo Municipal da Quarta Diretriz aprovada por meio da Resolução nº453, de 2012do ConselhoNacionalde Saúde,bem como aprovado por meio da Resoluçãonº46,de2019doConselhoMunicipaldeSaúde, que cria perante o conselho uma secretaria-executiva que deverá ser coordenada porpessoa preparada para a função, com a designação de um servidor efetivodosquadrosde pessoal da Prefeitura para exercer a função gratificada de Secretário Executivo do Conselho MunicipaldeSaúde, paraatenderatodasasimposições e aprovações oriundas dos referidos conselhos.
A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts.157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis,hipotecaapósdeliberação legislativa,MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Thiago Daros Stefanello, Ex-Secretário de Saúde, por todo o empenho e dedicação prestadosao serviço público de saúde no município de Cascavel.
Institui o Programa Municipal de práticas restaurativas para prevenção, gestão e resolução de conflitos nas escolasda rede municipal de Cascavel e dá outrasprovidências.
