Legislações

Indicação Nº 275/2020

Indicações275/202028/04/202013129/04/202014:34

INDICO, nos termos do art. 143, do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante ao Senhor Renato Segalla, Secretário Municipal de Finanças de Cascavel, solicitando o relançamento das parcelas com vencimentos em abril, maio e junho, relativas a cobrança de IPTU, taxa de lixo e taxa de desastres.

Requerimento Nº 275/2020

Requerimentos275/202010/07/202013113/07/202011:55

REQUEREMOS, nos temos que regem o art. 1.35, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Alécio Espinola, Presidente Câmara Municipal de Cascavel, solicitando que o Projeto de Lei n" 57, de 2020, que "Dispõe acerca da da divulgação e transmissão ao vivo de reuniões do Centro de Operações de Emergência - COE, na forma que especifica", seja votado em regime de urgência.

Indicação Nº 274/2020

Indicações274/202028/04/202013129/04/202014:10

INDICA, nos termos que regem o art. 116 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, perante Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), solicitando implantação com urgência, com método de Restrição de Acesso no formato de Cerca Palito ou afins (...)

Indicação Nº 273/2020

Indicações273/202028/04/202013129/04/202014:07

INDICA, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis propõe, seja encaminhada expediente ao Poder Executivo Municipal, perante a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas (SESOP), solicitando implantação de Super Poste, em frente ao Centro Municipal de Ensino Infantil Gracinda Rocha-CMEI, com urgência na Rua Manoel Pedro dos Passos, número predial 118, situado no Bairro Interlagos.

Requerimento Nº 273/2020

Requerimentos273/202010/07/202016110/08/202016:50

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 1.48, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Modolo, gerente geral do INSS - Agência Cascavel, estado do Paraná, solicitando seus esforços para que sejam tomadas providências para o retorno das atividades da agencia INSS em âmbito municipal no município Cascavel - PR

Indicação Nº 272/2020

Indicações272/202028/04/202010129/04/202014:04

INDICO, nos termos do art. 143, do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante ao Senhor Prefeito Leonaldo Paranhos para que, tendo em vista a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná no processo nº 416802/18, que foi convertido em Tomada de Contas Extraordinária, determine o ressarcimento das respectivas taxas de expediente ilegalmente recolhidas desde o ano de 2015.