REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno, desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Sr. Renato Segalla, Secretário de Agricultura de Cascavel, solicitando as seguintes informações: 1) Qual a localização do conjunto de britagem de propriedade do município? 2) O referido equipamento está em operação? 3) Desde a sua aquisição, qual o volume de produção extraída? Anexar cópias de documentos de controle.
Legislações
Indicação Nº 243/2020
INDICO, nos termos que regem o art. 1.43 do Regimento Interno desta Casa de Leis após a sua leitura no Pequeno Expediente, seja encaminhado expediente ao Senhor Luciano Braga Cortes, Procurador Jurídico do Município de Cascavel, solicitando seus esforços em autorizar a contratação de fiscais para a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON de Cascavel, tendo em vista que o referido órgão de fiscalização não possuir, nomomento, nenhum fiscal para atuar no combate a possíveis cometimentos abusivos de preços ao consumidor, que vem sendo praticado atualmente por alguns comerciantes
Requerimento Nº 242/2020
REQUEIRO, nos termos do art. 149, IV do Regimento Interno e apósdeliberação legislativa, seja encaminhado ao Superintendente da Administração dos Cemitérios e Serviços de Cascavel - ACESC, solicitação de relatório do número de óbitos ocorridos no municípiode Cascavel no períodocompreendidoentre janeiroà junhodos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020.
Indicação Nº 242/2020
INDICO, nos termos do art. 1,43 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando estudos para implantação de redutores de velocidade na Rua Serra do Boi entre a Avenida Corbélia, e outro redutor entre as Ruas Severino Miola e a Rua Medianeira, Bairro Catatatas
Requerimento Nº 241/2020
REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Renato Segalla, Secretário Municipal de Finanças, solicitando as seguintes informações acerca da liberação de alvará para estabelecimentos comerciaisque possuaCampo de Futebol Suíço. 1.Essesestabelecimentosestãotodosregularizadosnoquetangeaoalvarádefuncionamento?Se sim, fornecercópiados espelhosdo alvará relativoaos exercíciosde 2016 a 2020. 2. HáporpartedoPoderExecutivoumafiscalizaçãomaisabrangentenessesestabelecimentos?Caso negativo, justificar.
Indicação Nº 241/2020
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Leonardo Paranhos, Chefe do Poder Executivo, solicitando o pagamento do adicional de insalubridade aos agentes da guarda municipal no período em que perdurar o estado de calamidade em nosso município.