ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 4.9.2009, "QUE INSTITUIU O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO "MBITO DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006", E POSTERIORES ATUALIZAÇÕES.

Altera a Lei nº 6.990, de 10.5.2019 (Denomina próprio público escolar com o nome de Professor Paulo Marques).

REQUEIRO, nos termos que regem o art .749, §1" do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente o Senhor Wagner Seit Yonegura, Secretário Municipal do Meio Ambiente, solicitando as seguintes informações acerca do rio Barreiro, o qual nasce no fundo da Coopavel.

INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Adelino fubeiro, Secretário da Secretaria de Serviços e Obras Públicas, solicitando a reconstrução da pavimentação asfáltica da Rua Golfinho no Bairro Jardim Colmeia

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1" do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Thiago Daross Stefanello, Secretário Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações acerca dos leitos hospitalares destinados aos pacientes acometidos pela COVID-19:

AlteraaLeinº6.662, de 1°.12.2016 (Denomina de Hylo Bresolin um bem público no município de Cascavel).

INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Adelino Ribeiro, Secretário da Secretaria de Serviços e Obras Públicas, solicitando uma operação de limpeza das galerias de águas pluviais em especial das bocas de lobo do Bairro Jardim Colmeia.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1" do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Secretário Municipal de Planejamento de Cascavel, solicitando as seguintes informações acerca do cumprimento da Lei 5.744, de 2011 que "Cria o programa Calçadas de Cascavel, regulamentando o art. 734, do Código de Posturas do Município e art. 47, do Código de Obras do Município: