Dispõe sobre o exercício do direito da propriedade privada municípiode Cascavel e dáoutras providências.
Legislações
Projeto de Lei Ordinária Nº 052/2020
Indicação Nº 052/2020
INDICO, nos termos do art. 1;13 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania TRANSITAR, solicitando seja efetuados estudos para transformar a rua Indianópolis em sentido único em direção à Avenida Interlagos.
Requerimento Nº 051/2020
REQUEIRO, nos termos do art. 1,49 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Leonaldo Paranhos, Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo, para que verifique junto ao setor competente desta municipalidade, as seguintes informações acerca da Lei Municipal 6.584 de 18 de março de 2016
Projeto de Lei Ordinária Nº 051/2020
SUSPENDE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOMUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indicação Nº 051/2020
INDICAMOS, nos termos que regem o art. 743 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Vander Piai, Liquidante da Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito - Cettrans, solicitando que seja realizado um estudo de viabilidade para a instalação de um ponto de fiscalização eletrônica na Rua Jorge Lacerda, na quadra compreendida entre a Rua São Luis e Rua Natal, no centro.
Projeto de Lei Ordinária Nº 050/2020
Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel o evento "Feira da Mulher"
Requerimento Nº 050/2020
REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1" do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Leonaldo Paranhos, Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca da Lei N" 4.544/2007, que disciplina a circulação de veículos de tração animal no município de cascavel: