Dispõe sobre a Regulamentação da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, especificamente sobre as contratações diretas por meio de dispensa de licitação, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel.
NOMEAR o senhor ELIAS TEODORO DA COSTA para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-V, lotado no Gabinete do Vereador Contador Mazutti, a partir de 08 de janeiro de 2025.
Dispõe sobre a publicação, no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Cascavel, das informações referentes às emendas parlamentares impositivas apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA).
NOMEAR o senhor CLAUDIO NERIS DA ROCHA para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-V, lotado no Gabinete do Vereador Xavier, a partir de 08 de janeiro de 2025.
NOMEAR a senhora WANDERLI PADILHA DA SILVA para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-V, lotada no Gabinete do Vereador Cleverson Sibulski, a partir de 07 de janeiro de 2025.
Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica.
Dispõe sobre a criação do Banco de Ideias Legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel.
NOMEAR o senhor VALDEMIR SCHMITK para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA OUVIDORIA PARLAMENTAR, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-III, lotado na Ouvidoria Parlamentar, a partir de 07 de janeiro de 2025.
Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes na Câmara Municipal de cascavel, na forma que especifica.
NOMEAR o senhor RAFAEL LENON XIMIM para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR LEGISLATIVO, com vencimento correspondente ao símbolo DAS, lotado na Diretoria Legislativa, a partir de 07 de janeiro de 2025.
