REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Evandro Roman, Deputado Federal, Câmara dos Deputados, Brasília/DF, solicitando providências quanto aos encaminhamentos para viabilizar Ginásio de Esportes, salas de aulas e outros investimentos para melhorar a estrutura física da Escola Municipal Carlos de Carvalho, do Distrito de São Salvador, Município de Cascavel, Paraná a saber:1- Em sua visita em abril de 2019, Vossa Excelência manifestou existir empenho destinado à obra do Ginásio de Esportes para a estrutura do Colégio Carlos de Carvalho - São Salvador. O referido empenho está mantido ou entrou nos cortes de custos governamentais?2- A comunidade escolar apontou necessidades de mais salas de aulas para melhorar a infraestrutura c outros necessários. Houve encaminhamento para viabilizar o recurso federal? Se sim, detalhar . Se não, quais das possibilidades de apresentar emendas a respeito?3- Existindo perspectivas de

INDICA , nos termos do artigo 143, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Secretária Municipal de Serviços e Obras - SESOP-9, para que realize a limpeza das galerias pluviais (bocas de lobo), na esquina das Ruas Casemiro de Abreu, com a Rua Érico Veríssimo, Bairro Alegre, ao lado do Colégio Estadual Pe . Carmelo Perone e na Rua Angelo Chiamulera esquina com a Rua Cristóvão Colombo, próximo a empresa EuroImporte, Bairro Pioneiros Catarinense, nesta cidade.

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 64, XI do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal da Casa civil, da Transparência, da Proteção e do Combate àCorrupção,pedidodeinformaçõessobreprocessoadministrativo em andamento:1 .Solicitamos histórico, acompanhamento e cópia do processo administrativo instaurado contra a empresa Mozione Equipamentos Ltda, devido ao não cumprimentocontratual referenteà Tomada de Preços nº 29 / 20 18, obra: Manutenção do CMEISelony Bueno Drehmer.

INDICA, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Ricardo Bulgarelli, Secretário Municipal de Esportes e Cultura, estudos para instalação de um parquinho infantil, em local estratégico conforme área prevista do projetodo Centro Esportivo Norte, no JardimColonial, Bairro Floresta.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, incisoIV,doRegimentoInternodesta Casa de Leis, seja encaminhado ao ExcelentíssimoSenhor Carlos Roberto Massa Júnior, Governador o Estado do Paraná, pedindo de providências, no sentido de viabilizar recursos financeiros a serem despendidos ao Município de Cascavel, para a cobertura da quadra poliesportiva do Colégio Estadual do Brasmadeira, no Município de Cascavel.

INDICA, nos termos que regem o art.143 do Regimento InternodestaCasade Leis propõe , seja encaminhada expediente ao Poder Executivo Municipal, perante a Secretaria Municipal de Serviços e Obra s Pública s (SESOP), solicitando reparos no declínio da via com urgência na Rua Cuiabá, 2601, Bairro Neva.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, inciso lV, doRegimentoInternodesta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Toninho Wandscheer , Deputado Federal, Câmarados Deputados, Brasília /DF, solicitando seus esforços perante o Governo Federal, com o objetivo de angariar recursos financeiros a serem despendidos ao Município de Cascavel, para a cobertura da quadra poliesportiva do Colégio Estadual do Brasmadeira, no Município de Cascavel.

REQUER nos termos do art. 148, IV, do Regimento Interno, que seja encaminhado pedido de providências à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, localizada na Rua Engenheiros Rebouças, nº 1376, Bairro Rebouças, Curitiba - PR, para que realize a instalação de rede de coleta de esgoto na Rua Veneza, no trecho compreendido entre a Rua Holanda até o seu final, sentido norte para o sul, localizada no Bairro Cascavel Velho, Cidade de Cascavel - PR. Seguem fotos, em anexo.

REQUEIRO nos termos que regem o art. 149, § 1° do Reg. Interno desta Casa de leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Renato Segala, Secretário Municipal de heranças para que in forme acerca da Lei Municipal nº 6.587, de 28 de março de 2016 que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aéra no Município de Cascavel. 1. Já houve por parte da Administração Pública a regulamentação da Lei Municipal nº 6.587, de 2016? Se sim, nos informar qual é o Decreto que a regulamentou, bem como qual é órgão responsável pela aplicação das penalidades previstas no art. 5º da referida lei; 2. Em caso negativo a regulamentação da lei expor os motivos que estão impedindo que isso seja concretizado; 3. Mesmo não havendo a regulamentação está havendo por parte da Secretaria de Finanças a fiscalização e aplicação da referida lei? Se sim, quantas notificações já foram feitas desde a vigência da lei?

INDICA, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Edson Zoreck, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, visando estudos detalhado no Laudo fornecido por meio do Pregão Presencia l 65/ 2018, que tinha como objetivo o estudo de insalubridade dos servidores lotados na secretaria Municipal de saúde. Ressaltamos que o Sindicato dos Funcionários Públicos, protocolou requerimento pela prorrogação de prazo (anexo) tendo em vista a Contestação que o profissional habilitado e capacitado está realizando de forma individual para cada cargo.Assim, o acolhimento ou rejeição do parecer constante no referido laudo, de forma prematura e sem conhecimento prévio tios servidores, ocasionará danos de grande monta aos mesmos. Neste diapasão, para se proporcionar aos servidores o direito ao contraditório, indica a SUSPENSÃO dos efeitos do Laudo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, até que tenha se esgotado os pressupostos do contraditório e ampla defesa