REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Júnior, Governador do Estado do Paraná, pedido de providências, no sentido de viabilizar a revitalização (recapeamento asfáltico, iluminação pública, alargamento da via) da Avenida Piquiri, PR 180, trecho pertencente ao Estado do Paraná. Bem como ainda, que sejam tomadas as medidas cabíveis e legais, para fins de municipalização do referido trecho.

INDICAMOS , nos termos que regem o art. 143 do regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP para que providencie a troca da fotocélula do poste de luz que se encontra na Rua Minas Gerais em frente ao numeral 2447 no Bairro Centro.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 238 do Regimento Interno, após deliberação legislativa, a aprovação de audiência pública a ser realizadano Plenário da Câmara Municipal, para debater com segmentos organizados da sociedade , Poder Executivo, Poder Judiciário e Poder Legislativo, sobre a Construção de Centro de Reintegração Social destinado ao cumprimento de penas privativas de liberdade em regime fechado, mediante aplicação da metodologia APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, no imóvel 104-A, oriundo da divisão do lote no 104 remanescente, do imóvel Fazenda Piquiri, matrícula no 024666 do 3º Ofício de Registro de imóveis de Cascavel.

INDICA, nos termos que regem o art. 143 do regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhadoexpediente ao Poder Público Municipal, perante a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP solicitando que seja realizada um a operação para conserto e limpeza da boca de lobo localizada na Rua Maria Tereza figueiredo em frente ao numeral 291 no bairro Brasmadeira.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Edson Vasconscellos, Presidente do Instituto de Planejamento de Cascavel (IPC), solicitando as seguintes informações acerca da Lei nº 6.698/2017 que foi sancionada em 23 de fevereiro de 2017, e que “regulamenta a aplicação dos instrumentos da política urbana ", entre os quais IPTU progressivo no tempo, tendo como objetivos , entre outros, "fazer cumprir a função social da cidade e dapropriedade","recuperar parcela da valorização imobiliária gerada por investimentos públicos eminfraestrutura social e física realizados com a utilização de impostos" e "induzir a ocupação de áreas já dotadas de infraestrutura e equipamentos", exigindo do proprietário de imóvel urbano subutilizadoque"promovao seuadequadoaproveitamento" . Oquestionamento sefaz necessário vistooofícionº630 / 2019daPGM que informaque asrespostasaos questionamentos realizados são de

INDICA, nos termos que regem o art. 143 do regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito- CETTRANS, solicitando a sincronização dos semáforos da Rua Presidente Kennedy, nos cruzamentos com RuaSete de Setembro e aRuaCarlos de Carvalho, Centro.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Procurador Luciano Braga Côrtes, solicitando asseguintes informações acerca do imóvel lote 96, no Km 602 da BR 277, cedido da Cooperativade Transportes Rodoviários Autônomos - COOPERTRAC.1. H ouve a notificação por par te do Poder Executivo à Cooperativa para devolução do imóvel, ante a falta de cumprimento das obrigações? Se sim, enviar cópia da notificação realizada.2. O imóvel já foi devolvido à posse do Poder Público? Se sim, há alguma destinação para o referido imóvel? Em caso positivo, qual a destinação?

INDICA, nos termos que regem o art. 143 do regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito- CETTRANS, solicitando uma reprogramação do semáforo para quehajaumatemporizaçãoadequadaaofluxodeveículosnaRuaRafaelPicolli cruzamento com a Avenida Brasil, Centro.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor José Roberto Guilherme, Superintendente da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Cascavel, solicitando as seguintes informações acerca dos serviços de Tanatopraxia que são permitidos pela ACESC:1. Os serviços de Tanatopraxia são executados pela ACESC ou por empresaterceirizada?2. Se terceirizados os serviços, a ACESC recebe algum valor financeiro por essa prestação de serviços que é feita pela empresa terceirizada? Se sim, apresentar planilha financeira dos valores que a ACESC recebeu nos exercícios de 2018 e até o presente momento de 201 9;3. Caso terceirizado, como que a empresa de Tanatopraxia capita clientes, é por meio de espaço interno dentro da própria ACESC ou I.ML ou ela (empresa) possui acesso às dependências da ACESC ou IML , para poderem captar clientes?4. A empresa temacessoaalgumalistadefalecidosqueirão

INDICO nos term os do art. 143 do Regimento Interno, seja encaminha do expediente ao Senhor Nei Haveroth, Secretário Municipal de Agricultura, que realize nivelamento e cascalhamento da Estrada Municipal Linha .Aglieri, em frente as Glebas n° 0099 e 0101, Zona Rural de Cascavel. Seguem fotos, em anexo.