REQUEREMOS, NOS TERMOS DO ART. 64, XI DO REGIMENTO INTERNO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR RUBENS GRIEP, SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS ANTEPROJETOS DE LEI NºS 33 E 34, DE 2019 QUE INSTITUEM OS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA E RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL BEM COMO CONCEDER BOLSA AUXILIO MORADIA E BOLSA AUXILIO ALIMENTAÇÃO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS.

REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 149, §1º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, SEJAENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR RUBENS GRIEPE, SECRETARIO DE SAÚDE DE CASCAVEL,SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICABILIDADE DA LEI 6634 DE 2016:

REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 149, §1º DO REGIMENTO INTERNO, DESTA CASA DE LEIS, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR WAGNER SEITI YONEGURA, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DE CASCAVEL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A CERCA DA APLICABILIDADE DA LEI 6.634 DE 2016:

Dispõe sobre a proibição da queima e ou soltura de fogos de artifício de altos estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, que causem poluição sonora acima de 85 decibéis, no Município de Cascavel.

REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 149, §1º DO REGIMENTO INTERNO, DESTA CASA DE LEIS, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SENHORA MARCIA BALDINI, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

Altera a Lei Municipal nº 5.598, de 15 de setembro de 2010 ("Dispõe sobre a regulamentação dos concursos públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da administração direta do município de Cascavel e da outras providências").