Legislações

Projeto de Lei Ordinária Nº 134/2019

Projetos de Leis Ordinárias134/201929/10/20199102/12/201911:00

AUTORIZA O PODEREXECUTIVOMUNICIPAL ADESAFETARIMÓVEL PÚBLICO E ALIENAR, NOS TERMOSDALEIFEDERALNº8.666, DE 1993, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Requerimento Nº 134/2019

Requerimentos134/201916/04/20197125/06/201915:37

REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 149, § 1° DO REGIMENTO INTERNO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR HUDSON MAREIO MORESCHI JUNIOR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEASO) SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DAS ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA:

Projeto de Lei Ordinária Nº 133/2019

Projetos de Leis Ordinárias133/201925/10/20197118/11/201914:49

Acrescenta parágrafos ao art. 3° da Lei Municipal n° 1.017, de 17.7.2019, (que dispõe sobre a amortização do déficit técnico atuarial junto ao regime próprio de Previdência Social de Cascavel).

Requerimento Nº 133/2019

Requerimentos133/201915/04/20199125/06/201915:37

REQUEIRO, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 149,§1°DOREGIMENTOINTERNO DESTACASADELEIS, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR ADELINO RIBEIRO, SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS INVESTIMENTOS EAQUISIÇÕESOBTIDOS PELA SECRETARIA COM OS VALORES ARRECADADOS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP, PELO MUNICÍPIO DE CASCAVEL:

Projeto de Lei Ordinária Nº 132/2019

Projetos de Leis Ordinárias132/201925/10/20197118/11/201909:01

Dispõe sobre autorização de concessão de uso e alienação de bens imóveis do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel.

Requerimento Nº 132/2019

Requerimentos132/201915/04/201910125/06/201915:37

REQUEIRO, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 149,§ 1°DOREGIMENTOINTERNODESTACASADELEIS, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR RENATO SEGALLA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE VALORES FINANCEIROS ORIUNDOS DA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PELO MUNICÍPIODECASCAVEL: