AUTORIZA O PODEREXECUTIVOMUNICIPAL ADESAFETARIMÓVEL PÚBLICO E ALIENAR, NOS TERMOSDALEIFEDERALNº8.666, DE 1993, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
Legislações
Requerimento Nº 134/2019
REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 149, § 1° DO REGIMENTO INTERNO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR HUDSON MAREIO MORESCHI JUNIOR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEASO) SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DAS ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA:
Projeto de Lei Ordinária Nº 133/2019
Acrescenta parágrafos ao art. 3° da Lei Municipal n° 1.017, de 17.7.2019, (que dispõe sobre a amortização do déficit técnico atuarial junto ao regime próprio de Previdência Social de Cascavel).
Requerimento Nº 133/2019
REQUEIRO, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 149,§1°DOREGIMENTOINTERNO DESTACASADELEIS, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR ADELINO RIBEIRO, SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS INVESTIMENTOS EAQUISIÇÕESOBTIDOS PELA SECRETARIA COM OS VALORES ARRECADADOS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP, PELO MUNICÍPIO DE CASCAVEL:
Projeto de Lei Ordinária Nº 132/2019
Dispõe sobre autorização de concessão de uso e alienação de bens imóveis do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel.
Requerimento Nº 132/2019
REQUEIRO, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 149,§ 1°DOREGIMENTOINTERNODESTACASADELEIS, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR RENATO SEGALLA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE VALORES FINANCEIROS ORIUNDOS DA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PELO MUNICÍPIODECASCAVEL: