REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 149, §1º DO REGIMENTO INTERNO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR RUBENS GRIEP, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NO DISTRITO DO RIO DO SALTO:

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEIRO COMO RELATOR, NOS TERMOS DO ART.59,CAPUT,DOREGIMENTOINTERNODESTA CASA DE LEIS, QUE SEJA PRORROGADO O PRAZO PARA EXARAR PARECER DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIANº 17, DE 2019, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.689, DE 20.12.2010 (DEFINE A DATA DE 14 DE NOVEMBRO COMO ANIVERSARIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

Reconhece como direito natural do cidadão,atendidopelo SAMU ou SIATE,de ser encaminhado diretamenteparaa rede hospitalar privada, na formaque específica.

REQUEIRO, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 149, §1º DO REGIMENTO IN TERNO DESTA CASA DE LEIS, SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, QUANTO AO ATERRO SANITÁRIO DE CASCAVEL, COM OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO, A TÍTULO ONEROSO,DETERRENODOINSTITUTO DEPREVIDÊNCIADOSSERVIDORESPÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL A COMPANHIA DE HABITAÇÃODE CASCAVEL.