INDICA, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 143 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE, PARA QUE REALIZE ESTUDOS PARA INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRENO CALÇADÃO DO BAIRROCASCAVEL VELHO, ONDE FOI INSTALADO O 1° TERRITÓRIO CIDADÃO.

REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 149, § 1º DO REGIMENTO INTERNO EAPÓSDELIBERAÇÃO LEGISLATIVA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR WAGNER SEITIYONEGURA,SECRETÁRIODO MEIO AMBIENTE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, SOLICITANDO ASINFORMAÇÕESABAIXO ACERCA DO PREGÃO ELETRÔNICO 383/2018 PARA ACOMPRADECAMINHÕESCOLETORESEM ATENDIMENTOAOCONVÊNIO418/2018, PARAA COLETA SELETIVA.

DEFINE PROCEDIMENTOSPARA O RECONHECIMENTO, RATIFICAÇÃO E/OU SUSPENSÃO DAIMUNIDADETRIBUTÁRIA A QUE SE REFEREM ÀS ALÍNEAS "A, B E C", DO INCISO VI, DO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERALE DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

INDICA, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 143 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DELEIS, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE SECRETARIA MUNCIPAL DE CULTURA E ESPORTE (SECESP), SOLICITANDO REALIZAÇÃO COM URGÊNCIA PARA IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE ATI E PRAÇA DE LAZER, LOCALIZADA NA RUA HAITI, ESQUINA COM RUA EUROPA, BAIRRO PERIOLO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DALEINº5321,DE2009 QUE REGULAMENTA A INCIDÊNCIA E O LANÇAMENTODO IPTUPARAOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVELEDÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 149, § 1° DO REGIMENTO INTERNO, SEJA ENCAMINHADOEXPEDIENTEAO SENHOR CLETÍRIO FERREIRA FEISTLER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DOS ESTUDOS, DA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E/OU, PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE OBRAS, NA EXECUÇÃO DE OBRAS ASFÁLTICA DA RUA PARÁ, TRECHO ENTRE A RUA EMÍLIO GALAFASSI E RUA JACAREZINHO, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.

INDICA, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 143 DO REGIMENTO INTERNO DESTACASADELEIS PROPÕE À MESA DIRETORA, DEPOIS DE LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA, SEJA ENCAMINHA ESTA INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, QUE REALIZE ESTUDOS VISANDO ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2215/91 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL) CONTEMPLANDO A RECENTE ALTERAÇÃONACLTREALIZADAPOR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.767/2018, QUE ASSEGUROU AOS TRABALHADORES REGIDOS POR AQUELA CONSOLIDAÇÃO DE LEIS, O DIREITO DE REALIZAR EXAMES PREVENTIVOS DE CÂNCER, SEMPREJUÍZO DESEU SALÁRIOS. RESSALTAMOS AINDA QUE A REFERIDA LEI TRAZ EM SEU BOJO, A POSSIBILIDADE DO TRABALHADOR TER ATÉ 03 (TRÊS) DIAS NO ANO DESTINADOS A REALIZAÇÃO DESSESEXAMES,SEMDESCONTODE SEUS PROVENTOS, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DO MESMO.