DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PARA IDOSOS ASSRGURADA NO ESTATUTO DO IDOSO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2003.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2003.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FISCAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 2004 (INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA-SE ART. 279-A, A LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)

ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 2003, QUE ALTEROU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

ALTERA ITEM DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 2003, QUE ALTEROU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE CASCAVEL.