SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 7.712 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.

Declara de Utilidade Pública o Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para doar lote urbano à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel COHAVEL, para fins de interesse social.

Dispõe sobre a criação do programa “Amigo da Escola" no âmbito do Município de Cascavel na forma que específica e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o desfralde infantil no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Auvel - Associação dos Ucranianos de Cascavel.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a doar lote urbano para a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - COHAVEL, para fins de interesse social.

Altera dispositivos da Lei n.° 7.112, de 4 de maio de 2020, que institui o Programa Cascavel Caridoso, acolhimento em família acolhedora para idosos e para adultos com deficiência.

Dispõe sobre a aplicação de multa a pessoas físicas, organizações ou instituições que escarnecerem ou vilipendiarem símbolos religiosos ou objetos de culto religioso no Município de Cascavel, e dá outras providências.