AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, DOS RELATÓRIOS DAS ANÁLISES REALIZADAS NAS FONTES DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI Nº 5.307, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ALTERA A LEI Nº 3.800, DE 31 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O “NOVEMBRO AZUL”

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ – MP/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, 6.664 DE 06 DEZEMBRO DE 2016 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017 E 6.675 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2017.

INSTITUI O “DIA DO GAÚCHO”, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DISPÕE SOBRE AS REGULARIZAÇÕES DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM A LEI Nº 6.699, DE 2017 – CÓDIGO DE OBRAS E /OU COM A LEI Nº 6.696, DE 2017 - LEI DO USO DO SOLO.

DENOMINA DE “EXPEDICIONÁRIO PEDRO MARCON” UM PRÓPRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FRALDÁRIOS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.