Lei Ordinária Nº 6.700/2017
DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO DISTRITO SEDE, DAS SEDES DOS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS E DA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO DISTRITO SEDE, DAS SEDES DOS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS E DA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA.
ESTABELECE O SISTEMA DE PARCELAMENTO E UNIFICAÇÃO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE ALVORADA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.474, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1979.
ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO RIO DO SALTO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.166, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2000
ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SÃO SALVADOR
ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO JUVINÓPOLIS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.154, DE 18 DE SETEMBRO DE 1975.
ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO ESPIGÃO AZUL