ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SÃO JOÃO DO OESTE E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.217, DE 13 DE AGOSTO DE 1976, E A LEI Nº 1.417, DE 16 DE ABRIL DE 1979.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.410, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE APROVA O ESTATUTO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL – COHAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE SÉRGIO LUIZ DONADUSSI, O BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DENOMINAR COMO “PROFESSOR LÁZARO BATISTA DA SILVA” UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “GENERINO JOSÉ DANIEL” ESTRADA RURAL UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA FILANTRÓPICA COMUNITÁRIA DO OESTE PARANAENSE – ACOP.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 6.654, DE 16.11.2016 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CASA DE ACOLHIDA FILHOS PREDILETOS”.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A “EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL DE GATOS DE RAÇA E DOMÉSTICOS”.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.