DEFINE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, PARA O MANDATO DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, A ÁREA QUE ESPECIFICA E DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO LOTEAMENTO MELISSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICíPIO DE CASCAVEL – IPMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O USO DE AGREGADOS RECICLADOS, ORIUNDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE “HYLO BRESOLIN” UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA IMBUIA, NO BAIRRO RECANTO TROPICAL NA FORMA QUE ESPECIFICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO FIEL DE CANOAGEM DE CASCAVEL - AFCC”.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°5691/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
