ESTABELECE O PERÍMETRO DOS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.765, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, A LEI Nº 5.386, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, E A LEI Nº 4.034, DE 16 DE MAIO DE 2005.

DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA COM O NOME DE “JOSÉ TORRES SOBRINHO” UM PRÓPRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO DISTRITO SEDE, DAS SEDES DOS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS E DA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA.

ESTABELECE O SISTEMA DE PARCELAMENTO E UNIFICAÇÃO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE ALVORADA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.474, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1979.

ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO RIO DO SALTO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.166, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2000