Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 6.625/2016

Leis Ordinárias6625/2016157

MANTÉM OS ATUAIS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 6.624/2016

Leis Ordinárias6624/2016153

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, LEI MUNICIPAL Nº 4.177, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 6.623/2016

Leis Ordinárias6623/2016152

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR COMO “ALMIRO BILIBIO” UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 6.621/2016

Leis Ordinárias6621/2016151

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO” NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 6.620/2016

Leis Ordinárias6620/2016165

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA “ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS- APAC”- CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 6.618/2016

Leis Ordinárias6618/2016163

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI Nº 3.800, DE 31 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.