AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.631, DE 23 DE AGOSTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A PERMUTAR O IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.489, DE 10.6.2015 (QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM A LEI Nº 2.582, DE 1996 – CÓDIGO DE OBRAS E/OU COM A LEI Nº 6.179, DE 2013 – LEI DO USO DO SOLO.

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “DIA DO CÍRCULO DE ORAÇÃO”.

INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP” NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.689, DE 20.12.2010 (QUE DEFINE A DATA DE 14 DE NOVEMBRO COMO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).