DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE PARTICIPAR EM LICITAÇÕES E CELEBRAR CONTRATOS COM O MUNICÍPIO DE CASCAVEL, AS EMPRESAS E SEUS SOCIOS CONDENADOS EM PROCESSOS CRIMINAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
INSTITUI COMO ROTEIRO TURISTICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O “CAMINHO TERRA DO SOL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO FÊNIX – PROJETO FÊNIX”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR UM PRÓPRIO PÚBLICO COM O NOME DE “JARDELINO JOSÉ MARTINS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE COBERTURA NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO A “CORRIDA DE RUA DO 6º BPM DA POLÍCIA MILITAR DE CASCAVEL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG AMIGOS DOS RIOS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE PATRIMÔNIO E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE “VICTORIO MORETTI” UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.565 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2016.
