INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL CONTRA A CORRUPÇÃO E A IMPUNIDADE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 9 DE DEZEMBRO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 6.038 DE 14 DE MAIO DE 2012.
ALTERA A LEI Nº 6.310 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017 E LEI MUNICIPAL Nº 6.297 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014.
INSTITUI A “NIPOFEST”, NO CA-LENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRIBUA A NOMENCLATURA DE UM BEM PÚBLICO DE “DOM ARMANDO CÍRIO”.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO KAEFER GLOBOAVES DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E AMBIENTAL – INSTITUTO GLOBOAVES”
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº. 6.327/2014.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N.º 3.800/ 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
