Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 6.410/2014

Leis Ordinárias6410/2014106

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, A CORRIDA “CASCAVEL DE OURO”, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária Nº 6.408/2014

Leis Ordinárias6408/2014106

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ E OU LICENÇA PARA UTILIZAÇÃO DO SOLO COM A FINALIDADES DE EXPLORAÇÃO DO GÁS DE XISTO (NÃO CONVENCIONAL) PELO MÉTODO DE FRATURA HIDRÁULICA – “FRACKING”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 6.407/2014

Leis Ordinárias6407/2014115

DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DE DIRETORES DAS ES-COLAS MUNICIPAIS E DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE CASCAVEL, MEDIANTE ELEIÇÃO DIRETA PARA MANDATO DE DOIS ANOS

Lei Ordinária Nº 6.405/2014

Leis Ordinárias6405/2014119

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM, PARA O EXECÍCIO DE 2015.

Lei Ordinária Nº 6.404/2014

Leis Ordinárias6404/2014110

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O “OUTUBRO ROSA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 6.403/2014

Leis Ordinárias6403/2014106

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE LOTES URBANOS PARA A COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL – COHAVEL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDÍARIA DE INTERESSE SOCIAL

Lei Ordinária Nº 6.402/2014

Leis Ordinárias6402/2014136

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N.º 3.800/ 2004.

Lei Ordinária Nº 6.401/2014

Leis Ordinárias6401/2014104

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017, 6.297 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014 E 6.310 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014.