ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.484/2015, QUE REGULAMENTA O USO E APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS PRÓXIMO AOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017, 6.419 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015 E 6.429 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS NA LEI 5.307/2009 NO QUE TANGE AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNDETEC FORNECER UMA BOLSA-TÉCNICO REFERENTE À CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2014 DA FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL COM O NOME DO “DR. ÁLVARO RABELO”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.967, DE 23.12.1987, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.394, DE 10.5.2002 QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE PESSOAL HABILITADO, EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA ADEQUADA A SEREM OFERECIDOS POR ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICO-DESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR PARA A VIGÊNCIA 2015 – 2025.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO.