Lei Nº 7.701/2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia Municipal da Osteogênese Imperfeita".
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.421, de 29 de setembro de 2022, que dispôs sobre a Estrutura Organizacional, Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná.
Dispõe acerca da revogação das Leis Municipais que especifica.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Julho Verde".
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Além da Arte.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal da Prematuridade".
Institui o Programa Municipal da Patrulha da Pessoa Idosa no Município de Cascavel, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 7.668, de 1º de julho de 2024 que autoriza o município celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - para cedência de servidor, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 6.308, de 10 de dezembro de 2013, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cascavel - CMDPD, Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, institui a Conferência Municipal e a Assembleia dos Direitos da Pessoa com Deficiência.