Legislações

Leis Ordinárias

Lei Nº 7.701/2024

Leis Ordinárias7701/202411/11/202440121/11/202409:17

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Lei Nº 7.700/2024

Leis Ordinárias7700/202411/11/202430121/11/202409:15

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia Municipal da Osteogênese Imperfeita".

Lei Nº 7.699/2024

Leis Ordinárias7699/202411/11/202435121/11/202409:10

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.421, de 29 de setembro de 2022, que dispôs sobre a Estrutura Organizacional, Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná.

Lei Nº 7.698/2024

Leis Ordinárias7698/202407/11/202426121/11/202409:03

Dispõe acerca da revogação das Leis Municipais que especifica.

Lei Nº 7.697/2024

Leis Ordinárias7697/202407/11/202433121/11/202409:01

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Julho Verde".

Lei Nº 7.696 de 2024

Leis Ordinárias7696/202421/10/202428121/11/202408:58

Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Além da Arte.

Lei Nº 7.695/2024

Leis Ordinárias7695/202421/10/202429118/11/202415:49

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal da Prematuridade".

Lei Nº 7.694/2024

Leis Ordinárias7694/202421/10/202433118/11/202415:22

Institui o Programa Municipal da Patrulha da Pessoa Idosa no Município de Cascavel, e dá outras providências.

Lei Nº 7.693/2024

Leis Ordinárias7693/202421/10/202434118/11/202415:15

Altera a Lei nº 7.668, de 1º de julho de 2024 que autoriza o município celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - para cedência de servidor, e dá outras providências.

Lei Nº 7.692/2024

Leis Ordinárias7692/202408/10/202464118/10/202411:23

Altera a Lei Municipal nº 6.308, de 10 de dezembro de 2013, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cascavel - CMDPD, Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, institui a Conferência Municipal e a Assembleia dos Direitos da Pessoa com Deficiência.