ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 6.067 DE 22 DE JUNHO DE 2012 – QUE DISPÕE SOBRE A REESTRTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CETTRANS – COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A HOMENAGEAR O PILOTO “SAUL MARIO CAUS” COM A DENOMINAÇÃO DE UM TRECHO DO AUTÓDROMO ZILMAR BEUX DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE “ARMINDO JOSÉ MAHL” A CAPELA MORTUÁRIA DO DISTRITO DE SEDE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 6.138 DE 17 DE OUTUBRO DE 2012, QUE REGULAMENTA A COBRANÇA PELOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA A CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM A PRÁTICA OU FIZEREM APOLOGIA, INCENTIVO, MEDIAÇÃO OU FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO INFANTIL OU À PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEIs, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS ESTABELECIMENTOS DE CULTURA E DESPORTO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA PROÍBIDO O USO E A VENDA DE CACHIMBO CONHECIDO COMO “NARGUILE” AOS MENORES DE 18 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE CASCAVEL, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA COM O NOME DE “PRAÇA ROTARY CLUB” A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS PRESIDENTE KENNEDY, SOUZA NAVES E ANTONINA, NO CENTRO DA CIDADE DE CASCAVEL-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
