DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL - IPMC, DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE O TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO AS GESTANTES PARTICIPANTES DE CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, PARANÁ.
ASSEGURA VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA CRIANÇAS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
ALTERA DENOMINAÇÃO DA “RUA CORA CORALINA” PARA A “RUA CORALINA”.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 14º DA LEI Nº 3.261/2001.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.007 DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.706, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CASCAVEL.
DECLARA MDE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PARATLETAS DE CASCAVEL.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, MEDIANTE ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE QUIOSQUES COMERCIAIS NO ZOOLÓGICO MUNICIPAL DE CASCAVEL (PARQUE MUNICIPAL "DANILO GALAFASSI"), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
