AUTORIZA E RATIFICA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-PR NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAMU OESTE - CONSAMU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 5.952, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.780, DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXISTÊNCIA DE VAGAS PRIVATIVAS PARA USUÁRIOS EM FRENTE AOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SERVIÇO DISQUE IDOSO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE “IVAR CARLOS SAROLLI” A ESCOLA INDUSTRIAL QUE ESPECÍFICA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MANTIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO DO PROGRAMA DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS – PROVIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.007 DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE INFORMAÇÃO PELAS COMPANHIAS AÉREAS NO AEROPORTO MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE INFORMAÇÃO PELAS COMPANHIAS AÉREAS NO AEROPORTO MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
