Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 6.092/2012

Leis Ordinárias6092/2012131

DENOMINA DE “JULIETA PACHECO”, UM BEM PÚBLICO MUNICÍPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 6.091/2012

Leis Ordinárias6091/2012128

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-PR.

Lei Ordinária Nº 6.090/2012

Leis Ordinárias6090/2012129

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS BARES, BOATES E CASAS NOTURNAS, COM CAPACIDADE MÍNIMA ACIMA DE 100 (CEM) PESSOAS E EM ESTACIONAMENTOS PARTICULARES INSTALADOS A UMA DISTÂNCIA DE ATÉ 100 (CEM) METROS DOS ESTABELECIMENTOS MENCIONADOS NESTA LEI, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 6.089/2012

Leis Ordinárias6089/2012133

DENOMINA COM O NOME DE “ADÃO FRANCISCO SCHWAB GASPAROVIC” O NÚCLEO INDUSTRIAL CITVEL I, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 6.088/2012

Leis Ordinárias6088/2012129

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 6.086/2012

Leis Ordinárias6086/2012141

DENOMINA COM O NOME DE “LUIZ LAZZARIN”, PRÓPRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 6.085/2012

Leis Ordinárias6085/2012132

DENOMINA DE “SILVINO CITON”, UM BEM PÚBLICO MUNICÍPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 6.084/2012

Leis Ordinárias6084/2012139

DENOMINA DE “PROFESSOR MIGUEL LIBA”, UM BEM PÚBLICO MUNICÍPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 6.082/2012

Leis Ordinárias6082/2012137

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5.952 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012.