AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR, DECLARAR IMÓVEIS COMO INSERVÍVEIS E A LEILOAR IMÓVEIS URBANOS.

DENOMINA COM O NOME DE “BENEDITO AVELINO DA SILVA”, UM PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO HISTÓRICO DA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

DENOMINA COM O NOME DE PROFESSOR “ADEMIR CORREA BARBOSA”, PRÓXIMA ESCOLA MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDA OU INSTALADA NO MUNICIPIO DE CASCAVEL.

DENOMINAÇÃO DE UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL COM O NOME DE “ABDIAS DO NASCIMENTO”, O MAIOR ÍCONE DA CULTURA NEGRA NO BRASIL NO SÉCULO XX.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DO TELEFONE DOS CONSELHOS TUTELARES DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

DENOMINA A PRAÇA NO BAIRRO BRAZMADEIRA, SITUADA ENTRE AS RUAS POENTE DO SOL, RIO SÃO FRANCISCO E ADOLFO GARCIA COM O NOME DE “VALÉRIO MOLINARI JUNIOR”.

SÚMULA: EXTINGUE CARGOS, FUNÇÕES, REMUNERAÇÕES E ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 4.772/07, 5.104/08, 5.508/10 E 5.796/11.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – UNIDADE DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA EM CASCAVEL-PR

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.