AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-PR
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 5.905/ 2011 QUE CRIOU E DENOMINOU DE CIDADE INDUSTRIAL E TECNOLÓGICA DE CASCAVEL – CITVEL I - ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA, E APROVOU O PLANO DE URBANIZAÇÃO.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI N.º 5.409/2009, QUE INSTITUIU O PROGRAMA EMPRESA FÁCIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA-CIENTÍFICA E FINANCEIRA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC E A FUNDAÇÃO DE ENSINO E ENGENHARIA DE SANTA CATARINA - FEESC.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E REVOGA A LEI 5.065 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 À 2013, 5.635 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2011 E 5.707 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2011.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 À 2013, 5.635 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2011 E 5.707 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2011.
INSTITUI O ESPAÇO MEMORIAL DOS PIONEIROS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A INSTITUIR O “PROGRAMA ESCOLA.COM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS QUE MANTÊM CAIXAS ELETRÔNICOS, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, A ADAPTÁ-LOS DE MODO A PERMITIR SEU ACESSO E USO POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
