AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A IMPLANTAR A FISIOTERAPIA PEDIASUIT, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASCAVELENSE DE FUTEVÔLEI E BEACH SOCCER – ACAFUBS.

DENOMINA COM O NOME DE “WALDEMAR MODESTO CASAGRANDE” UMA RUA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHA DE NUTRIÇÃO PARA PESSOAS DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PARÂMETROS DIFERENCIADOS DE OCUPAÇÃO EM ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL – ZEIS – PARA REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÕES CONSOLIDADAS IDENTIFICADAS NO PLANO DIRETOR, IMPUTA A CONDIÇÃO DE ZEIS AS ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DO “PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA” – PMCMV-, PELO PODER PÚBLICO, DEFINE PARÂMETROS DE PARCELAMENTO E INSTITUI REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE TERRAS URBANAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL –FAR – REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, CRIA REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV- INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA EXPRESSÃO “SE BEBER, NÃO DIRIJA” IMPRESSA EM CARDÁPIOS, PANFLETOS E PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES E CASAS DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “PROFESSOR JOMAR VIEIRA ROCHA” O CENTRO DA JUVENTUDE, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 À 2013, 5.930 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2012 E 5.952 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012.

DENOMINA A NOVA CAPELA MORTUÁRIA DO DISTRITO DE SÃO JOÃO D´OESTE DE “GUILHERME GROSSEL”, NA FORMA QUE ESPECIFICA.