anexo II da lei 5695

anexo I da lei 5695

ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO - SME, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASCAVEL - CME

DENOMINA DE “JOSÉ VICENTE FERREIRA”, PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.549, DE 16.7.2010, QUE TRATA DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE “MOTO-FRETE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE VALORES PARA SEREM EMPREGADOS NAS ALIENAÇÕES E CONCESSÕES DE DIREITO DE USO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS DISTRITOS E CASULOS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE A DATA DE 14 DE NOVEMBRO COMO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PERIMETRO DOS BAIRROS DE CASCAVEL/PR E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.825, DE 20.5.2004.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 À 2013, 5.343 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 E 5.385 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010.