INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O “PROGRAMA PSICÓLOGO EM CASA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O PROGRAMA BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS NOMEADOS EM CARGOS DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL TEREM DOMICILIO ELEITORAL NO MESMO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER COOPERAÇÃO TÉCNICA E INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS QUE MANTER CRECHES NA FORMA QUE ESPECIFICA.

“DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM TODOS OS PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.”

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA NO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MECANISMOS DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO PÚBLICO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, BEM COMO PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 A 2013, 5.343 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 E 5.385 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.546, DE 16 DE JULHO DE 2010.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 À 2013, 5.343 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 E 5.385 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010.