AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSLADO DE CORPOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DE FAIXAS REFLETIVAS EM MAQUINÁRIOS PESADOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA “ESCOLA CIDADÃ DE INFORMÁTICA E MÚSICA – ECIM”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO, AUXÍLIO, ACORDO, COOPERAÇÃO, SUBVENÇÃO SOCIAL, AJUSTES OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4110/2005 - PLANO PLURIANUAL 5.036/2008 - DIRETRIZES JORÇAMENTÁRIS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTS NO ANEXOI E 5.120/2008 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 5036/2008 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 5.120/2008 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDE

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar áreas de terras urbanas de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, cria Regime Tributário Especial no âmbito do PMCMV - Programa Minha Casa Minha Vida instituído pela Lei Federal nº 11.977, de 07 de Julho de 2009, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO VIGARIADO PASSIONISTA ISIDORO DE LOOR.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.410/1993, QUE APROVA O ESTATUTO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL - COHAVEL.